A queda do diploma

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No dia 17 de junho de 2009, por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu que o diploma de jornalismo não era mais obrigatório para exercer a profissão.

Votaram contra a exigência do diploma o relator Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello.

O único voto a favor foi de Marco Aurélio, que defendeu a necessidade de curso superior para exercer o jornalismo. Ele alegou que a exigência do diploma existe há 40 anos e acredita que as técnicas para entrevistar, editar ou reportar são necessárias para a formação do profissional. “Penso que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos”.

A disputa judicial sobre a constitucionalidade da exigência do diploma começou em 2001, quando a 16ª vara Federal de São Paulo concedeu uma decisão provisória que suspendeu a obrigatoriedade de diploma do jornalismo. Em 2005, antes de o caso chegar a instâncias superiores, a liminar foi suspensa pela 4ª Turma do TRF-3

Em novembro de 2006, no entanto, uma liminar concedida por Gilmar Mendes garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão sem possuírem graduação em jornalismo ou mesmo registro no Ministério do Trabalho.

O fim da exigência do diploma foi comemorado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

Que segundo seu diretor do Comitê de Relações Governamentais da entidade, Paulo Tonet Camargo, o supremo oficializou algo que já ocorria. “A decisão consagra no direito o que já acontecia na prática. O número de profissionais era pequeno sem ser jornalista. A ANJ é a favor do curso de jornalismo, mas o que se discutia aqui era o diploma como pré-requisito”, disse Camargo.

Camargo também destacou que a associação não é contra o diploma mas considera que a exigência confronta com a liberdade de expressão, prevista na Constituição.E apesar da decisão, a ANJ continua orientando as empresas a contratarem jornalistas graduados e com diploma.

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